Política de Privacidade
Como a Noltyz coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
Última atualização: 5 de junho de 2026
1. Introdução
A privacidade e a segurança dos dados são prioridades para a Noltyz. Esta Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em noltyz.com e noltyz.com.br e dos serviços relacionados (a "Plataforma").
Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.
2. Quem Somos
A Noltyz é a responsável pela operação da Plataforma e atua como controladora dos dados pessoais relativos à relação com seus usuários (por exemplo, dados de cadastro e de uso da Plataforma).
Em relação aos Documentos Fiscais e demais dados inseridos pelo usuário para processamento na Plataforma, a Noltyz atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções e finalidades determinadas pelo próprio usuário (controlador desses dados).
3. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento e eliminação.
- Controlador: quem decide sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador.
4. Dados que Coletamos
Podemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ e informações de contato fornecidas na criação da conta ou em formulários.
- Dados de acesso e autenticação: credenciais, registros de login e permissões de usuário.
- Dados de uso: informações sobre a interação com a Plataforma, logs de atividade e registros de auditoria.
- Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador e informações coletadas por cookies.
- Dados de Documentos Fiscais: informações contidas nos documentos fiscais e seus eventos, processados em nome do usuário, que podem conter dados de terceiros.
5. Como Coletamos os Dados
Os dados são coletados quando você: cria uma conta ou contrata um plano; preenche formulários de contato ou de teste; utiliza as funcionalidades da Plataforma; instala e utiliza o Agente Local; ou navega em nossos sites, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
Documentos Fiscais podem ser obtidos automaticamente por meio da distribuição DF-e junto à SEFAZ, de integrações com prefeituras (NFS-e) ou do envio realizado pelo próprio usuário.
6. Finalidades e Bases Legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:
- Prestação dos serviços e funcionamento da Plataforma — execução de contrato;
- Gestão de conta, cobrança e suporte — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal;
- Segurança, prevenção a fraudes e auditoria — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal;
- Comunicações sobre o serviço — execução de contrato e legítimo interesse;
- Comunicações de marketing — consentimento, quando aplicável, podendo ser revogado a qualquer momento;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — cumprimento de obrigação legal.
7. Documentos Fiscais e Dados de Terceiros
Os Documentos Fiscais processados na Plataforma podem conter dados pessoais de terceiros (por exemplo, de pessoas indicadas em notas fiscais). Nesses casos, a Noltyz atua como operadora, tratando tais dados exclusivamente para executar as funcionalidades solicitadas pelo usuário, que é o controlador dessas informações.
Cabe ao usuário garantir que possui base legal adequada para o tratamento desses dados e para sua inserção na Plataforma.
8. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados pessoais com:
- Provedores de infraestrutura e serviços (como hospedagem em nuvem) necessários ao funcionamento da Plataforma;
- Órgãos públicos e autoridades fazendárias, quando necessário à execução das operações fiscais ou por exigência legal;
- Autoridades competentes, mediante requisição legal ou ordem judicial.
Não comercializamos dados pessoais. Os fornecedores que tratam dados em nosso nome estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.
10. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso por permissões, registros de auditoria e monitoramento. Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as medidas exigidas pela legislação.
11. Prazo de Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda — especialmente os prazos fiscais aplicáveis aos Documentos Fiscais.
Encerrada a relação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
12. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, utilize os canais indicados na seção de contato. Quando a Noltyz atuar como operadora, a solicitação poderá ser direcionada ao usuário controlador dos dados.
13. Transferência Internacional
Caso provedores de serviços utilizados pela Noltyz realizem o tratamento de dados fora do Brasil, adotaremos as garantias exigidas pela LGPD para assegurar nível adequado de proteção dos dados pessoais.
14. Encarregado e Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Noltyz pelo nosso canal de atendimento.
15. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a revisão periódica deste documento.